O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico. A regulamentação da lei será publicada em até 30 dias e deve entrar em vigor no início do ano letivo, em fevereiro. A medida foi amplamente apoiada por especialistas, governo e parlamentares.

Objetivo e justificativas
A lei proíbe o uso de celulares em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais, permitindo exceções, como finalidades pedagógicas supervisionadas, acessibilidade tecnológica ou necessidade de saúde. O presidente Lula destacou a importância de priorizar a atenção à educação, resgatando o foco dos alunos e reforçando valores humanistas. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a iniciativa busca promover o uso responsável da tecnologia, alertando sobre o impacto do uso excessivo de aparelhos por crianças e adolescentes.

Implementação e orientações
O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC) trabalharão para orientar redes escolares públicas e privadas. Guias e resoluções serão desenvolvidos para implementar a norma de forma eficiente, sem causar percepções negativas. O governo também solicita a colaboração das famílias para reforçar o controle do uso de celulares fora do ambiente escolar.

A proposta reflete uma tendência global já adotada em países como França, Espanha e Itália, sendo considerada um avanço significativo para a educação brasileira.

Fonte: Rádio Planalto