Em Ibiaçá três projetos de lei são aprovados em Sessão Ordinária
26 maio 2020 - 16h27
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A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá desta segunda-feira, 25/05, colocou em votação quatro Projetos de Lei.

O Projeto de Lei nº 17/2020, que institui o sistema de Estacionamento de Curta Duração em frente a farmácias e drogarias, tem autoria do vereador do Progressistas, Belchyor Teston. O projeto, aprovado por unanimidade, tem o objetivo beneficiar o setor comercial envolvido, bem como a comunidade em geral que precisa estacionar próximo a esses estabelecimentos.

O Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, busca estruturar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do município, de acordo com o que trata o art. 40 da Constituição da República. Por votação unanime, os vereadores pediram vistas, deixando o Projeto retido na Câmara de Vereadores para estudo e posterior votação.

Também de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 20/2020, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo efetivar permuta de imóveis na área de terra de Jaderson Caldart Vanz, localizado na Gruta de Nossa Senhora de Lurdes, que é conhecida por todos os munícipes como ponto turístico do município.

Na mesma Sessão Plenária, o vereador do Progressistas, Jones Roberto Cecchin defendeu, perante o Plenário, a Indicação nº 03/2020, que será encaminhada ao Executivo Municipal, onde solicita o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da área da saúde, tendo visto a pandemia do Coronavírus.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Ibiaçaense acontecerá no dia 08 de junho, a partir das 20horas. Conforme a mesa diretora, ainda não está sendo permitida a entrada de público no Plenário, a fim de evitar aglomerações.



Redação: Fonte Agência de Jornalismo

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