Grupo é suspeito de crimes licitatórios. Prejuízos aos cofres públicos do município são estimados, até o momento, em R$ 10 milhões.

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul afastou o prefeito de Viamão, André Pacheco (sem partido), cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e um vereador da cidade, na manhã desta quarta-feira (12).

Eles estão proibidos de acessar qualquer prédio do Poder Executivo Municipal, além de não poderem contatar uns aos outros ou acessar testemunhas das investigações. As suspensões têm prazo de 180 dias.

Dois empresários, além do vereador investigado, que não teve o nome divulgado pelo MP, tiveram as atividades econômicas suspensas e estão proibidos de contratarem com o poder público de Viamão.

O grupo é suspeito de crimes licitatórios. Os prejuízos aos cofres públicos de Viamão são estimados até o momento em R$ 10 milhões, segundo o MP.

"Fruto de uma investigação que já dura quase um ano. Apura supostas ilicitudes, como fraudes a licitações, direcionamento de pagamentos, ocorridos no mais alto escalão do Poder Público de Viamão", afirma o procurador-geral da Justiça, Fabiano Dallazen.

A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram também mandados de busca e apreensão em 20 locais, entre eles a sede da prefeitura e de secretarias municipais, residências e empresas em Viamão, Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e em Florianópolis, Santa Catarina.

"[O cumprimento dos mandados de busca e apreensão buscam] a coleta dos últimos elementos que possam definitivamente concluir a apuração desses fatos, e indicar quem é que participa e quem é que é responsável e a medida da responsabilidade de cada um, levando essas pessoas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que aí respondam efetivamente pelos crimes que cometeram", acrescenta Dallazen.

A operação, que recebeu o nome de Capital, investiga a ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir de 2017. As suspeitas são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos relativos a serviços de limpeza urbana e manutenção predial, além da implantação de sistema informatizado no SUS municipal e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Direcionamento de licitações
O vereador investigado é proprietário da empresa contratada para realizar os serviços de limpeza urbana e manutenção predial no município. Além do direcionamento da licitação, o MP suspeita de que tenham ocorrido mais de 30 pagamentos ilícitos, com inversão da ordem de credores. Também há indicativos de sobrepreço em favor da empresa.

Em relação ao contrato para a implantação de sistema de informática, a suspeita é de que tenham ocorrido manobras para restringir a competição.

Já as contratações de dois institutos para a gestão da UPA (ambos de forma emergencial) contém indícios de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), entre elas a quarteirização de serviços e pagamentos em duplicidade.