Decisão em Santa Catarina reconheceu abandono afetivo após ameaças, exposição nas redes sociais e rejeição ligada à orientação sexual do adolescente.

Uma decisão da Justiça de Santa Catarina determinou que os pais de Emanuel Roque, de Jaguaruna, paguem R$ 100 mil por danos morais ao jovem. A condenação reconheceu abandono afetivo após episódios de ameaça, expulsão de casa e exposição de sua vida privada nas redes sociais pelo próprio pai, depois que Emanuel revelou sua orientação sexual.

O caso passou a ser acompanhado pelas autoridades em agosto de 2025, quando o Conselho Tutelar acolheu o adolescente.

Posteriormente, o Ministério Público de Santa Catarina conseguiu uma liminar obrigando a retirada das publicações consideradas discriminatórias. A decisão também fixou multa diária de R$ 2 mil caso novos conteúdos semelhantes fossem divulgados.
Durante o processo, uma perícia psicológica identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do jovem, além de consequências como sensação de abandono e insegurança emocional.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, ressaltou que a responsabilização não se refere à obrigação de amar, mas ao descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Fonte : G1
Foto divulgação