Norma que cria o Fundo Estadual de Qualificação Profissional foi sancionada nesta segunda-feira pelo Governador Eduardo Leite

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, comemorou, nesta segunda-feira (22), a sanção da Lei 16.424/2025, que institui o Fundo Estadual de Qualificação Profissional. Publicada hoje no Diário Oficial do Estado, a nova legislação busca simplificar o acesso de municípios a recursos destinados à formação profissional.

“É uma construção importante, que facilita a interlocução com os prefeitos e permite agilidade na busca de recursos fundo a fundo, acelerando o atendimento das necessidades locais”, destacou Sossella. Segundo o secretário, basta que os municípios criem um Conselho e um fundo vinculado para garantir acesso mais rápido ao suporte estadual.

A lei também incentiva a participação da comunidade local, reunindo trabalhadores, empregadores e sociedade civil para discutir as necessidades profissionais mais urgentes. “A comunidade poderá discutir que tipo de profissão é mais necessária naquele município, garantindo que os recursos atendam às demandas reais de cada região,”, afirmou.

Para o secretário, a lei é um avanço para a busca de qualificação. “Estamos reduzindo distâncias e garantindo oportunidades a quem mais precisa. É um dia de vitória, celebração e reconhecimento ao esforço coletivo em favor da qualificação profissional no nosso estado”, concluiu.

Fonte: Rádio Tapejara