A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 412/2025, que tramita na Assembleia Legislativa Gaúcha e propõe que a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido seja vedada no Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelo vereador Elvio Brasil (Progressistas) na sessão da última segunda-feira, dia 08, e recebeu o aval de todos os parlamentares da Casa.

O Projeto de Lei Nº 412/2025 é de autoria do Deputado Paparico Bacchi e tem como objetivo proteger o setor leiteiro gaúcho.

O texto da moção classifica o setor leiteiro como um pilar econômico e social do Rio Grande do Sul. O documento ainda aponta que a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022 resultou em aumento da entrada de produto estrangeiro a preços abaixo do custo nacional, gerando desequilíbrio concorrencial para produtores locais.

Ao defender a moção em plenário, o autor da proposta alertou para os dados referentes ao setor leiteiro. "É um cenário crítico. Em menos de uma década, o Rio Grande do Sul registrou queda acentuada na produção, passando de 4,22 bilhões de litros em 2015 para 3,84 bilhões em 2024, conforme dados do IBGE. Desde 2018, mais de 40 mil propriedades deixaram de produzir leite no Estado, muitas delas por inviabilidade financeira diante da concorrência com o produto importado".

O documento também destaca que a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido, frequentemente sem identificação clara de origem, afeta a transparência e a concorrência no mercado. “A consequência é sentida diretamente no campo. Segundo a EMATER, o Estado perdeu mais de 12 mil produtores de leite nos últimos anos, o que corrói a economia de pequenos municípios, como é o caso da nossa Ibiaçá. Portanto, não se trata apenas de proteger um setor, é defender famílias, empregos e a economia regional”.

O vereador defendeu que a aprovação do Projeto que tramita na Assembleia Legislativa é crucial para proteger o setor leiteiro gaúcho. "É um meio de fortalecer ainda mais a lei federal para que o nosso produtor de leite, que já é tão castigado por intempéries do tempo, já é tão castigado pelo fato do valor pequeno que em muitas situações, dependendo do trato que é destinado ao animal, o produtor está pagando para trabalhar, ganhando uma miséria e com esse respaldo da lei estadual, através desse projeto, fica mais amparado para que se proteja realmente o trabalhador, o produtor de leite que está lá no campo produzindo para alimentar a cidade, alimentar toda a população”.

"O endividamento tem sido um dos principais fatores de abandono da atividade e que muitos produtores só conseguem crédito colocando a propriedade como garantia. O produtor já perdeu renda, perdeu competitividade e agora corre o risco de perder a própria terra”, finalizou o parlamentar.

O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e aos gabinetes de todos os deputados estaduais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Ibiaçá