O Setor de Blocos da Prefeitura Municipal, informa aos produtores rurais sobre a decisão da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS), que prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso (modelo A4) na emissão de notas fiscais em operações internas.
Essa prorrogação vale exclusivamente para os produtores rurais que tiveram receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. A medida oferece mais tempo para que os agricultores se adaptem à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), evitando prejuízos e dificuldades durante o período de transição.

A decisão reconhece as diferentes realidades do meio rural e a necessidade de uma adaptação mais justa e gradual, especialmente para a agricultura familiar, que enfrenta desafios como acesso à internet, tecnologia e capacitação.

O Setor de Blocos do município orienta que os agricultores e agricultoras familiares procurem o próprio Setor, a EMATER ou o Sindicato Rural, que estão preparados para oferecer orientações, esclarecimentos e apoio técnico sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e demais procedimentos necessários.

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