O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) está à frente de um manifesto contra a lei que garante as saídas temporárias de apenados, também conhecidas como ‘saidinhas’. O político sugere uma revisão do benefício, concedido a apenados do regime semiaberto. Conforme a Lei de Execuções Penais, por ano, os presos beneficiados têm direito a até cinco saídas de no máximo sete dias, totalizando 35 dias.

Martim argumenta que a concessão de saídas temporárias a condenados, sob a premissa de ressocialização por meio do convívio familiar, tem resultado em consequências nefastas para a sociedade. Um dos exemplos, segundo ele, seria o assassinato do policial militar Roger Dias, vítima de um criminoso em liberdade temporária, em Minas Gerais.

O deputado aponta falhas no sistema, evidenciando que a maioria dos detentos aproveita a saidinha para cometer novos delitos. Ele também cita o exemplo dos presos que não retornam ao sistema prisional após o período autorizado.

Para Martim, a concessão desse benefício deve ser revista, considerando minuciosamente o histórico dos detentos e os riscos potenciais de reincidência e evasão. O deputado argumenta que a abolição do benefício seria a melhor alternativa. “No entanto, caso mantido, é imprescindível que sua concessão seja realizada com máxima responsabilidade, visando salvaguardar a segurança da sociedade e dos bravos servidores que dão a vida em defesa da população”, afirmou.

Ainda na visão do político, além de responsabilizar os criminosos que cometem delitos durante as saídas temporárias, também caberia a responsabilização de magistrados que, ‘por decisões apressadas, motivos ideológicos, ou negligência’, concedem a medida para detentos com histórico de crimes graves. “A sociedade não pode tolerar a sensação de impunidade diante de crimes hediondos”, enfatizou o deputado.




Fonte: Correio do Povo